A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), maior empresa de transporte de gás natural do país, suspendeu novos investimentos no Brasil e vai reavaliar projetos em andamento. A companhia informou a decisão ao mercado nesta sexta-feira, 6, em reação à deliberação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que zerou a base regulatória de ativos de um de seus contratos.
Na prática, a base corresponde ao valor dos investimentos que a agência reconhece para calcular a remuneração das transportadoras nas tarifas. Quanto menor esse valor, menor tende a ser a receita permitida às empresas.
O conselho de administração da NTS aprovou uma ação judicial contra a ANP para anular ou suspender os efeitos da decisão. A agência calculou o valor dos ativos com o Método do Capital Recuperado (RCM).
A ANP usou o RCM apenas nos contratos antigos da NTS e da TAG, firmadas quando as duas empresas ainda pertenciam à Petrobras | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo a empresa, a abordagem da ANP “rompe com o arcabouço normativo aplicável e com o histórico de precedentes regulatórios do setor, ao introduzir novas regras, premissas e critérios para a determinação da base de ativos e aplicá-los retrospectivamente a investimentos já realizados”.
A NTS também critica a falta de isonomia entre as transportadoras. A comparação é com o tratamento dado à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, da Petrobras, avaliada pela metodologia comum no mercado.
Em 2022, a companhia anunciou investimentos de cerca de R$ 12 bilhões para ampliar a malha de gasodutos e contribuir com a segurança energética do país.
Decisão da ANP zerou a base regulatória de ativos de um dos contratos da NTS, impactando a receita da empresa |Foto: Robin Drayton/Wikipedia
Decisão da ANP impacta receita da NTS
A ANP aplicou o RCM apenas aos contratos legados da NTS e da Transportadora Associada de Gás (TAG). As duas empresas pertenciam à Petrobras e foram privatizadas no processo de venda de ativos da estatal.
O método reconstrói os investimentos originais ao longo da vida útil dos ativos e calcula quanto já foi recuperado por meio das tarifas. No caso da Malha Sudeste, contrato da NTS, a análise da agência concluiu que a base estaria integralmente amortizada, com sobrerremuneração histórica de cerca de R$ 84 milhões.
Antes da adoção do RCM, a primeira proposta da ANP previa uma base de R$ 3,6 bilhões para os ativos existentes da NTS, calculada por outro método. A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto recorreu no fim de outubro contra a decisão que zerou parte da base de ativos da NTS e da TAG.