Câmara aprova urgência de PL sobre falsificação de bebidas
Projeto pode transformar ação em crime hediondo, aumentando a pena para seis a 12 anos
Por | Publicado em: 02/10/2025 19:51:59 | Fonte: Revista Oeste
Em resposta a recentes casos fatais que envolvem intoxicação por metanol, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 2, a urgência da votação de um projeto de lei (PL) que endurece as punições para falsificação de bebidas. A aprovação da medida acelera a tramitação da proposta no plenário, dispensando a análise prévia nas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), detalhou nas redes sociais que o PL n° 2.307/2007 transforma a falsificação de bebidas em crime hediondo. Além disso, também avisou que pautaria com urgência outro PL, de número 2.810/2025. Este projeto prevê que penas mais rigorosas para crimes de pedofilia e monitoração eletrônica de condenados.
Endurecimento das penas para a falsificação de bebidas
De autoria do ex-deputado Otavio Leite e sob relatoria de Covatti Filho (PP-RS), o projeto de falsificação de bebidas propõe aumentar a pena de reclusão. Atualmente ela é de quatro a oito anos, mas o PL pode elevar o intervalo para seis a 12 anos.
As autoridades investigam seis mortes suspeitas por ingestão de metanol no Estado de São Paulo e discutem o tema; até agora, confirmaram uma morte, enquanto cinco seguem sob análise. Desde segunda-feira, 29, equipes das Vigilâncias Sanitárias Estadual e municipais interditaram seis estabelecimentos.
Na capital paulista, as autoridades fecharam bares em bairros como Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca. Na Região Metropolitana, interditaram um bar em São Bernardo do Campo e uma distribuidora em Barueri. O Ministério da Justiça notificou os estabelecimentos envolvidos.
Uma distribuidora no Estado teve sua inscrição estadual suspensa de forma preventiva, enquanto outras três aguardam avaliação para possível suspensão. O bar localizado nos Jardins também perdeu a inscrição estadual logo depois da interdição.
A operação resultou ainda na apreensão de 128 mil garrafas de vodca lacradas em Barueri, que dependem de apresentação de documentação. Além disso, 802 garrafas foram recolhidas nesta semana, sendo 660 em distribuidoras e 142 em três bares da capital.