Bancos entendem até agora que sanções dos EUA não alcançam o Brasil, diz Gilmar

Durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, nesta quinta-feira, 2, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, “até agora”, os bancos interpretam que as sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras não são “extensíveis ou aplicáveis” ao país.

“É esse o entendimento”, afirmou o magistrado, em entrevista coletiva. “Tivemos também uma manifestação no Supremo, da lavra do ministro Flávio Dino, naquele caso envolvendo a questão da mineração, de Mariana (MG), na qual ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam ser validadas por autoridade judicial brasileira. Em suma, são questões que certamente podem ser discutidas no futuro.”

No começo desta semana, Gilmar defendeu a criação de uma “lei antiembargo”, no Congresso Nacional, voltada a blindar pessoas de punições vindas de governos do exterior. De acordo com o decano, os Três Poderes já se “debruçam” na formulação da medida.

Conforme o juiz do STF, ideia é criar projetos similares aos que estão em “debate ou em implementação na Europa, vis-à-vis às determinações de embargos que tenha havido por parte, sobretudo, dos americanos, vis-à-vis aos russos, ao Irã, ou mesmo à Cuba”.

Gilmar Mendes fala em “feudalismo tecnológico”

O juiz do STF associou a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes a um suposto “feudalismo tecnológico”.

“No Brasil, no atual momento, aqueles que acompanham o quadro político nacional e global, veem, ou podem ver, por exemplo, a tentativa ou a efetiva aplicação da Lei Magnitsky a magistrados e funcionários do governo brasileiro”, disse Gilmar. “E uma das formas de implementação dessa legislação se dá via um tipo de feudalismo tecnológico ou um neocolonialismo tecnológico. É a dependência da estrutura digital de outros países dominantes.”