Defesa de Bolsonaro pede ao STF que libere contato por telefone

Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para manter contato telefônico com o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.

A defesa também protocolou um pedido para revogar a detenção domiciliar do ex-presidente. Bolsonaro está submetido a essa medida no âmbito de uma investigação sobre suposta tentativa de obstrução no julgamento da alegada “trama golpista”, que levou à sua condenação.

Apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter incluído Bolsonaro na primeira denúncia do caso, a defesa argumenta que o ex-presidente deve responder em liberdade. A denúncia apresentada não encerra o inquérito, permitindo à PGR seguir apurando sua conduta.

Justiça manda Bolsonaro pagar honorários a Boulos

Em paralelo, a Justiça de Brasília decidiu, na quarta-feira 1º, que Jair Bolsonaro deverá pagar as custas e os honorários advocatícios do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), fixados em 10% do valor da causa. A medida decorre da derrota do ex-presidente em ação por danos morais contra o parlamentar.

O processo foi aberto depois que Boulos o citou como possível articulador do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O pedido de Bolsonaro foi negado em primeira instância, decisão confirmada pela 2ª Turma Recursal do Distrito Federal, que considerou as declarações protegidas pela imunidade parlamentar.

Se não pagar no prazo de 15 dias, Bolsonaro pode ser multado em mais 10% e ter bens bloqueados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Judiciário.