CPMI do INSS aprova convocações, pedidos de informação e quebras de sigilo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 2, uma série de requerimentos, que incluem convocações de ex-integrantes do instituto, representantes de entidades ligadas a aposentados e empresários suspeitos de ligação com o esquema de fraudes previdenciárias. 

Entre os requerimentos aprovados está o pedido de depoimento do empresário Maurício Camisotti. O pedido de autorização encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) é para que o empresário preste sua oitiva no âmbito da CPMI do INSS ou na Polícia Federal.

O colegiado fez a votação nominal para a convocação de Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O requerimento foi rejeitado com 16 votos contrários e 14 favoráveis.

Além disso, a comissão decidiu pelo levantamento do sigilo do depoimento do delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, permitindo que as declarações já prestadas pelo investigador, antes em caráter reservado, passem a ser de acesso público e possam subsidiar de forma mais transparente os trabalhos da comissão.

Convocações aprovadas

• Reinaldo Carlos Barroso de Almeida — diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN/INSS) e ex-coordenador-geral de Suporte ao Atendimento do INSS;
• Thaisa Hoffmann Jonasson — sócia das empresas Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A., THJ Consultoria Ltda. e Centro Médico Vita;
• Tônia Andrea Inocentini Galleti — diretora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS);
• Francisca da Silva Souza — presidente e sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN);
• Luciano Vinicius Fracaro — empresário;
• Alexsandro Prado Santos — empresário;
• Sandro Temer de Oliveira — empresário;
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;
• Jucimar Fonseca da Silva — ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS;
• Jobson de Paiva Silveira Sales — ex-diretor de Atendimento do INSS; e
• Ingrid Pikinskeni Morais Santos.

Pedidos de informações aprovados

• Banco Central — reuniões com Sudacred, Sudaseg e Sudamérica desde 2015;
• INSS — processos integrais de ACTs entre entidades e INSS (2015–2025);
• DATAPREV — planilhas com dados de responsáveis técnicos de entidades (2015–2025);
• Casa Civil — pareceres e processos sobre o Veto nº 22/2019 (MP 871/2019); e
• Presidente da Coaf, Ricardo Andrade Saaf — relatório da Operação “Sem Desconto” e envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF).

Quebras de sigilo aprovadas

• Edvanda da Silva Lisboa — sigilos bancário e fiscal (2020–2025);
• Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti — sigilos bancário e fiscal (2020–2025 e 2015–2025);
• ANDDAP — sigilos bancário e fiscal (2020–2025);
• Prevent Brasil Corretora de Seguros — sigilos bancário e fiscal (2023–2025);
• Drpl Comercialização e Locação de Veículos — sigilos bancário e fiscal (2023–2025);
• Medicinale Comércio Varejista e Atacadista — sigilos bancário e fiscal (2023–2025);
• RPLD Construtora e Incorporadora S/A — sigilos bancário e fiscal (2023–2025);
• Empreendimentos e Participações — sigilos bancário e fiscal (2023–2025);
• THJ Consultoria — sigilo bancário (2023–2025);
• Thaisa Hoffmann Jonasson — sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (2023–2025);
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — sigilo telemático (2023–2025); e
• Nelson Willians Fratoni Rodrigues — sigilos bancário e fiscal (2015–2025).

CPMI do INSS ouve ministro da CGU

Na mesma sessão desta quinta-feira, 2, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, iniciou seu depoimento à comissão. O chefe da pasta foi chamado para explicar medidas de fiscalização e apontar fragilidades do sistema que permitiram as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.