'Careca do INSS' recebeu convite para reunião no órgão durante investigações de fraude

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, recebeu convite para uma reunião na sede da autarquia em 2023, quando a Polícia Federal (PF) já apurava o esquema de fraudes na autarquia. O encontro, solicitado pelo então presidente Alessandro Stefanutto, teria como pauta o combate a irregularidades nos descontos em benefícios, segundo mensagem analisada pela CPI responsável pela investigação.

Naquele período, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União já apontavam aumento expressivo de entidades habilitadas no INSS para autorizar descontos, prática central na fraude atribuída a Antunes. Segundo o inquérito da Polícia Federal, o esquema opera desde 2019.

Em 17 de novembro de 2023, a secretária de Stefanutto enviou e-mail a Antunes e a presidentes de associações, com uma convocação para reunião presencial em Brasília. A mensagem dizia: “Senhores, incumbiu-me o presidente do INSS, Sr. Alessandro Antonio Stefanutto em convidá-los para reunião, com objetivo de discutir tema de interesse de todas as entidades”, conforme apuração do jornal O Globo.

De acordo com a lista de presença divulgada pelo INSS, Antunes não compareceu à reunião. O órgão não esclareceu por que ele foi incluído no convite junto com sindicalistas. Os advogados do empresário não comentaram o convite.

“Nunca estive na sede nem em nenhuma superintendência do INSS. Para não ser falso, eu estive, sim, na década de 1980, quando eu era office boy“, disse Antunes em depoimento à CPMI do INSS. “Vim fazer a correção da guia de recolhimento de Previdência Social.”

A defesa de Stefanutto, demitido do cargo em abril, depois de afastamento judicial, alegou que Antunes foi incluído por, “provavelmente”, ser representante de entidade e que não houve comparecimento. Segundo os advogados, “é comum que convites para reuniões com número considerável de participantes sejam encaminhados em lista sem checagem de um a um”.

Os representantes de Stefanutto informaram ainda que o objetivo era rever descontos e propor regras mais rigorosas, como a implantação de validação biométrica. Essa medida será implementada integralmente no mês seguinte, quase dois anos depois da reunião, diante da revelação do escândalo. “O convite foi dirigido a todas as entidades regularmente cadastradas, em igualdade de condições”, completou a defesa.

INSS permitiu continuidade das fraudes

Quatro meses depois do encontro, foi publicada instrução normativa do INSS que exige assinatura eletrônica avançada e biometria para autorizar descontos. No entanto, investigações da PF e da CGU revelam que o instituto criou exceções e permitiu período de transição, o que manteve descontos irregulares mesmo diante dos alertas de fraude.

Relatório da PF afirma que, “em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do ‘compromisso’ das entidades de que seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários”.

Antunes é suspeito de pagar propina a dirigentes do INSS para conseguir validação de acordos de cooperação técnica, base dos descontos irregulares. A PF apura que, embora nunca tenha exercido cargo na autarquia, ele exercia influência sobre servidores, o que originou seu apelido. Uma das empresas de Antunes teria transferido R$ 140 mil, em duas operações, para a mulher de um diretor do órgão, segundo as investigações.