CPMI do INSS vai apurar fraudes em consignados e seguro a pescadores

O senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos parlamentares mais experientes do Congresso e titular da CPMI do INSS, afirmou que a comissão vai ampliar as investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários. Depois de apurar os descontos irregulares de aposentados e pensionistas, o colegiado deve avançar para duas novas frentes:

• empréstimos consignados fraudulentos
• pagamentos indevidos do seguro defeso, destinado a pescadores.

“Estruturamos a CPMI em fases”, contou Izalci, em entrevista exclusiva a Oeste. “A primeira trata dos descontos assistenciais, a segunda vai entrar nos consignados, que são ainda mais graves, e a terceira tratará do seguro defeso. O esquema é o mesmo — só mudou o governo e o volume do dinheiro.”

Presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a CPMI tem, segundo Izalci, atuado de forma técnica e independente.

“A esquerda tentou sequestrar a CPMI do INSS como fez com a da Covid e do 8 de Janeiro, mas foi surpreendida”, constatou. “Hoje, a presidência e a relatoria são independentes. Nosso compromisso é com a transparência e com um relatório consistente, sem proteger ninguém.”

Consignados na mira da CPMI do INSS

A próxima frente da CPMI mira o mercado de crédito consignado, que, conforme Izalci, “é ainda mais grave” que os descontos assistenciais.

Há indícios de empréstimos não contratados, cobranças automáticas e favorecimento de instituições específicas, como o PicPay, BMG e Crefisa.

“Tem muitos aposentados que estão pagando por empréstimos que nunca pegaram”, afirmou Izalci. “E o mais escandaloso foi o caso do PicPay. Uma normativa permitiu antecipar aposentadorias, primeiro sem juros e depois cobrando taxas. Só o PicPay teve essa autorização, sem edital, sem licitação. Cadastrou quase meio milhão de aposentados. É óbvio que houve pagamento para isso.”

Segundo estimativas da comissão, as fraudes com descontos assistenciais já somam R$ 6 bilhões, sem contar as irregularidades com consignados e seguro defeso, que podem triplicar o valor total do rombo.

Seguro defeso

Ainda de acordo com Izalci, a terceira fase da CPMI vai se concentrar no seguro defeso, benefício pago a pescadores durante o período de proibição da pesca. O parlamentar afirmou que o Maranhão é o caso mais emblemático: mais de 100 mil cadastros cancelados, mas ainda 600 mil beneficiários ativos.

“Hoje tem mais pescador do que peixe”, relatou. “Pedi ao Ministério e à Codevasf a lista de municípios com rio ou córrego, porque há cidades recebendo o benefício sem ter água. Aqui em Brasília mesmo, já teve gente indo ao Maranhão só pra renovar cadastro e continuar recebendo.”

Defesa da atuação da comissão

Ainda na entrevista, Izalci defendeu a tese segundo a qual a CPMI tem de servir para aprimorar a legislação e limitar decisões judiciais que dificultam as investigações, como habeas corpus preventivos concedidos pelo Supremo Tribunal Federal a depoentes convocados.

“Essas liminares atrapalham demais”, disse. “CPMI tem poder próprio de investigação. Quando um ministro dá habeas corpus para alguém decidir se vai ou não comparecer, isso é interferência direta no Legislativo.”

Izalci também criticou a morosidade da Controladoria-Geral da União (CGU), comandada por Vinícius de Carvalho, por não ter agido diante dos primeiros alertas de irregularidades.

“A CGU deixou os caras roubarem em 2024. Se quisessem investigar de verdade, teriam suspendido tudo na hora. E eu duvido que o ministro não tenha falado com o presidente. É muito dinheiro para fingir que não conversou com ninguém.”

Descontos assistenciais

De acordo com o senador, a primeira linha de apuração revelou um esquema de desvio que envolve sindicatos, associações e servidores do INSS, com indícios de lavagem de dinheiro e propina.

Segundo Izalci, a quebra de sigilo foi essencial para rastrear o caminho dos valores: “Eu mesmo apresentei mais de 320 requerimentos, sendo 130 de quebras de sigilo”. “É só assim que se consegue seguir o dinheiro”, sinalizou. 

“O que estamos vendo é um esquema estruturado há décadas”, analisou. “Desde 1994 a coisa vem sendo empurrada. A Contag, por exemplo, bastava dizer que alguém era produtor rural e a pessoa se aposentava. Foi por isso que o Bolsonaro editou a Medida Provisória 871, para tirar essa autonomia dos sindicatos e cruzar informações entre ministérios. O esquema reduziu no governo Bolsonaro, mas explodiu agora no retorno do Lula 3.”

Irregularidades e influência política

Para Izalci, o núcleo político da fraude está nas entidades sindicais que firmaram convênios ilegais com o INSS — em especial a Contag e o Sindnapi. A última entidade tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula.

“O Sindnapi é o segundo maior arrecadador, depois da Contag”, destacou. “E o irmão do Lula é vice-presidente. Pela lei, eles nem poderiam ter acordo com o INSS, porque é proibido firmar convênios com parentes até segundo grau de integrantes do Executivo. Mesmo assim, colocaram mais de 50 mil pessoas pra serem descontadas em folha sem autorização e com parecer contrário da procuradoria. Isso não acontece sem interferência política.”

O senador afirma que a CPMI já identificou transferências bancárias suspeitas, pagamentos a familiares e empresas de fachada ligadas a servidores do INSS: “Houve propina, sim”. “Dinheiro repassado a esposas, filhos, escritórios e consultorias”, disse.