Dados divulgados pelo Ministério da Cultura (MinC) mostram que, encerrado o período permitido para apresentação de propostas, a Lei Rouanet bateu recorde histórico tanto em quantidade de projetos quanto em volume de dinheiro captado em 2026, em pleno ano eleitoral.
Ao todo, foram 25.650 projetos culturais registrados em 2026. Além disso, apenas nos dez primeiros meses do ano, foram captados R$ 1,67 bilhão em incentivo. Os números são os maiores desde a criação da norma, em 1991.
O prazo para a apresentação de propostas terminou no dia 31 de outubro. Segundo o MinC, o número de proposições registradas aumentou 11,6% em relação ao ano passado, quando 22,9 mil projetos foram inscritos.
Em relação à captação de recursos, o aumento anual foi de 3,5%. No mesmo período de 2025, foram captados R$ 1,67 bilhão.
De acordo com o MinC, o aumento do número de projetos e do volume captado se deve à ampliação da participação de regiões e públicos historicamente menos contemplados, por meio de programas como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões (aumento de 98,3%). No Norte, os valores subiram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões (alta de 84,8%). No Nordeste, a captação cresceu de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões (avanço de 61,1%).
Somadas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste registraram 7.238 propostas, o que representou um crescimento de 54,5% em relação a 2024.
O que é a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet (nº 8.313/1991) é o principal mecanismo federal de fomento à cultura no país. Sancionada em 23 de dezembro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a legislação recebeu este nome em homenagem ao diplomata e secretário de Cultura da época, Sérgio Paulo Rouanet.
O instrumento permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Essas propostas são inscritas no sistema Salic por artistas, produtores e instituições culturais e passam por análise técnica antes de receber autorização para a captação de recursos.