Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, bateram boca nesta quinta-feira, 12, e interromperam a sessão do Senado que analisava o pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão começou quando Malta contestou a condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A sessão foi retomada depois do ocorrido. Depois de quase quatro horas de votação, o texto-base do pacote de ajuste fiscal foi aprovado, com 45 votos a favor e 31 contra.
A base do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalharam pela votação do projeto de lei complementar. A oposição tentou adiar a análise do texto.
O projeto reduz o gasto mínimo obrigatório da União com saúde até 2030 | Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Malta apresentou três questões de ordem contra a votação. A Mesa rejeitou uma delas, e o senador recorreu. Alcolumbre levou o recurso ao plenário, que manteve a rejeição em votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O senador do PL fez um novo questionamento, mas o presidente do Senado o descartou por considerar o assunto já decidido. Alcolumbre passou então a palavra ao relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para dar início à votação.
Com o microfone desligado, Malta afirmou que Alcolumbre estava atropelando a discussão e o chamou de “ditador”. O presidente do Senado tentou retomar a leitura do relatório, sem sucesso.
Randolfe tomou a palavra e disse que “o grito não pode prevalecer” sobre a vontade do plenário. “Vocês estão acostumados a quebrar prédios, a não respeitar decisões”, declarou o líder do governo. Malta respondeu: “Me respeite”. A sessão foi interrompida e retomada em seguida.
Para o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o orçamento da saúde cresceu R$ 100 bilhões no atual mandato | Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mais cedo, o plenário aprovara a urgência do projeto por 40 votos a 38, o que permitiu levar o texto direto ao plenário.
Pacote fiscal do governo Lula mexe nos gastos com saúde
Com o pacote, a equipe econômica espera obter até R$ 60 bilhões em 2027. Braga estima que as medidas podem melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões no próximo ano. O cálculo soma o que o governo deixará de gastar e o que poderá arrecadar a mais.
Segundo o governo Lula, o pacote é necessário para abrir espaço no Orçamento de 2027 e alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Na quarta-feira 11, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, calculou um impacto de até R$ 60 bilhões.
Uma das medidas reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação. Se o projeto virar lei, a regra valerá a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar conter gastos para cumprir a meta fiscal. A mudança também permite bloquear gastos mesmo quando uma economia menor já bastar para atingir o centro da meta.
O texto mexe ainda no gasto mínimo obrigatório com saúde. A proposta retira, até 2030, as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. Com isso, diminui o valor que a União é obrigada a aplicar na área. Moretti afirmou que o orçamento da saúde cresceu R$ 100 bilhões no atual mandato e que o piso deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027.
O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais, que permitem a empresas pagar menos impostos. Segundo Braga, a medida pode render R$ 15 bilhões em arrecadação já no próximo ano. Entre as exceções estão benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O relator retirou essa última isenção do corte por causa dos protestos de senadores. Braga manteve ainda o reajuste dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que a União usa para custear segurança, saúde e educação no DF.
O texto fixa também um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 46,3 mil.