O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu cautelarmente a execução de cinco contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal, que somam R$ 760 milhões. A decisão atende a uma ação da agência Fields Comunicação, que questiona a licitação para a escolha das empresas e aponta possíveis violações à exigência de anonimato das propostas técnicas.
Segundo a Fields, documentos apresentados por concorrentes continham informações que poderiam identificar sua autoria, como nomes de empresas, domínios corporativos e profissionais. Os questionamentos envolvem as agências Propeg, DeBrito Brasil, FLD, Binder e G/PAC.
A Fields também contestou a decisão da Caixa que rejeitou seu recurso administrativo em 27 de outubro. Os cinco contratos foram assinados em 5 de novembro e entraram em vigor no dia 10.
Detalhes da decisão contra a Caixa
O desembargador federal Eduardo Martins considerou que a continuidade da execução poderia comprometer uma eventual decisão favorável à Fields. Com isso, ficam suspensas novas ordens de serviço, campanhas publicitárias e obrigações de difícil reversão, exceto atividades consideradas indispensáveis ao interesse público.
A Fields terminou a disputa em oitavo lugar. Caso Propeg, DeBrito e FLD, classificadas em terceiro, quarto e quinto lugares, sejam desclassificadas, a empresa poderia avançar para a quinta posição.
A decisão da Justiça, contudo, não reconhece irregularidades na licitação nem determina a desclassificação das concorrentes. A suspensão permanece até que a primeira instância analise o pedido de liminar apresentado pela Fields.