Na quinta-feira 25, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na Corte Suprema de Cassação da Itália, a defesa do Brasil no segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O documento reúne as garantias da Justiça italiana e informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da condenação que originou o novo pedido.
O segundo pedido de extradição trata da condenação de Carla por suposto porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena fixada pelo STF foi de cinco anos e três meses de prisão. O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A então deputada se desentendeu com o jornalista Luan Araújo, sacou uma arma e o perseguiu nas ruas de São Paulo.
O STF condenou Carla neste segundo processo por nove votos a dois em relação ao porte ilegal de arma de fogo e por 10 votos a um no crime de constrangimento ilegal.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já enviou à AGU as garantias exigidas pela Itália.
O decano afirma, nos documentos enviados à Justiça italiana, que Carla cumprirá pena na Penitenciária Feminina de Brasília e terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. O ministro também se comprometeu a enviar informações trimestrais ao consulado italiano sobre o cumprimento da pena.
O processo de extradição tramita sob sigilo perante as autoridades italianas. A AGU informou que não pode divulgar o conteúdo da manifestação apresentada nem comentar as estratégias processuais adotadas.
O julgamento de Zambelli na Itália
O julgamento pela Corte de Cassação está marcado para o dia 1º de julho. Mesmo depois dessa decisão, a palavra final sobre a extradição pertence ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem 45 dias para se pronunciar.
A Itália já havia negado o primeiro pedido de extradição, em maio. O caso envolvia a condenação de Carla a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A Corte de Cassação acolheu o recurso da defesa e a ex-deputada foi libertada. Agora, apenas o segundo processo segue em aberto na última instância italiana.